Política de Privacidade

Última atualização: 21 de setembro de 2026

A presente Política de Privacidade explica como o MUSA LAB, operado pela DLAB CUSTOM COSMETICS, LDA, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores e clientes do website e dos participantes nas experiências MUSA LAB.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados e demais legislação aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e no âmbito dos serviços MUSA LAB é:

DLAB CUSTOM COSMETICS, LDA
NIPC: 517223031
Rua Mouzinho de Albuquerque 272
4400-231 Vila Nova de Gaia
Portugal

Para questões relacionadas com proteção de dados ou para exercer os seus direitos, o titular dos dados pode contactar-nos através dos canais de contacto disponibilizados no website.

2. Que dados pessoais podemos recolher

Dependendo da utilização do website e dos serviços MUSA LAB, poderemos recolher diferentes categorias de dados pessoais, incluindo:

Dados de identificação e contacto

  • Nome;

  • Endereço de email;

  • Número de telefone;

  • Outros dados de contacto fornecidos pelo utilizador.

Dados relacionados com reservas

  • Data e hora da reserva;

  • Número de participantes;

  • Informação necessária para gerir a reserva;

  • Histórico de reservas;

  • Informação relacionada com cancelamentos ou remarcações.

Dados relacionados com pagamentos

Os pagamentos são processados através dos prestadores de serviços de pagamento disponibilizados no website.

O MUSA LAB poderá receber determinadas informações relacionadas com a transação, tais como o estado do pagamento, valor, data da transação e método de pagamento utilizado.

Não armazenamos os dados completos do cartão de pagamento nos nossos sistemas quando estes sejam processados diretamente pelo respetivo prestador de serviços de pagamento.

Dados fornecidos através de contactos

Quando o utilizador nos contacta, poderemos tratar os dados incluídos na mensagem ou comunicação, incluindo o nome, email, telefone e qualquer outra informação que o utilizador decida fornecer.

Dados de marketing

Quando o utilizador subscreva comunicações de marketing, poderemos tratar o endereço de email e informação relativa às suas preferências de comunicação.

Dados técnicos e de utilização

Quando utiliza o website, poderão ser recolhidos determinados dados técnicos, dependendo das configurações de cookies e das ferramentas utilizadas no website, tais como:

  • endereço IP;

  • tipo e versão do navegador;

  • dispositivo utilizado;

  • sistema operativo;

  • páginas visitadas;

  • data e hora de acesso;

  • informação relativa à utilização do website.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é explicada na nossa Política de Cookies.

3. Para que utilizamos os seus dados

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

Gestão de reservas

Utilizamos os dados necessários para:

  • processar e confirmar reservas;

  • gerir alterações, cancelamentos e remarcações;

  • enviar confirmações e informações relacionadas com a reserva;

  • prestar apoio ao cliente;

  • gerir vouchers;

  • contactar o cliente relativamente à sua reserva.

Prestação dos serviços

Os dados necessários poderão ser utilizados para organizar e prestar as experiências e workshops adquiridos pelo cliente.

Pagamentos e faturação

Os dados poderão ser tratados para processar pagamentos, confirmar transações, emitir documentos contabilísticos e cumprir obrigações fiscais e legais.

Atendimento ao cliente

Utilizamos os dados fornecidos para responder a perguntas, pedidos, reclamações e outras comunicações.

Comunicações de marketing

Quando exista uma base legal adequada para o efeito, poderemos utilizar os dados de contacto para enviar informações sobre o MUSA LAB, novas experiências, campanhas, eventos ou outras comunicações de marketing.

Quando o tratamento de dados para marketing tenha como fundamento o consentimento, o titular poderá retirar esse consentimento a qualquer momento.

Melhoria do website e dos serviços

Podemos utilizar determinados dados técnicos e estatísticos para compreender a utilização do website, identificar problemas e melhorar a experiência dos utilizadores, sempre de acordo com as regras aplicáveis aos cookies e tecnologias de rastreamento.

Cumprimento de obrigações legais

Os dados poderão ser tratados quando necessário para cumprir obrigações legais aplicáveis à empresa, incluindo obrigações fiscais, contabilísticas, legais e relacionadas com a defesa de direitos em processos judiciais ou extrajudiciais.

4. Fundamentos jurídicos do tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base num ou mais dos fundamentos previstos no RGPD, consoante a finalidade específica.

Execução de um contrato

Quando o tratamento seja necessário para processar uma reserva, prestar um serviço, gerir um voucher ou cumprir uma obrigação contratual.

A CNPD esclarece que, quando o tratamento seja necessário para executar um contrato celebrado com o titular, o fundamento adequado é, em regra, a execução do contrato e não o consentimento.

Cumprimento de obrigações legais

Quando o tratamento seja necessário para cumprir obrigações legais aplicáveis ao MUSA LAB.

Consentimento

Quando o consentimento seja o fundamento legal adequado, este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca.

O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada.

Interesse legítimo

Quando aplicável, poderemos tratar dados com base num interesse legítimo do MUSA LAB ou de terceiros, desde que esse interesse não prevaleça sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

5. Com quem podemos partilhar os dados

Poderemos partilhar dados pessoais, quando necessário e de acordo com a legislação aplicável, com:

  • prestadores de serviços de pagamento;

  • plataformas de reservas;

  • prestadores de serviços de alojamento e infraestrutura tecnológica;

  • fornecedores de serviços de email e comunicação;

  • prestadores de serviços de contabilidade e faturação;

  • prestadores de serviços de marketing e análise, quando legalmente permitido;

  • prestadores de serviços que atuem como subcontratantes do MUSA LAB;

  • autoridades públicas ou entidades competentes quando exista uma obrigação legal.

Os prestadores de serviços que tratem dados pessoais por conta do MUSA LAB apenas deverão tratar esses dados de acordo com as instruções aplicáveis e nos termos exigidos pelo RGPD.

6. Transferências internacionais de dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços poderão estar localizados fora do Espaço Económico Europeu ou utilizar infraestruturas localizadas em países terceiros.

Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais, serão aplicadas as garantias previstas no RGPD, quando necessárias, incluindo, conforme aplicável, uma decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias legalmente previstas.

7. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo quando exista uma obrigação legal que exija ou permita a sua conservação durante um período superior.

Os períodos de conservação podem variar consoante a finalidade, nomeadamente:

  • Dados de reserva: durante o período necessário à gestão da reserva e posteriormente pelo período necessário para cumprimento das obrigações legais e defesa de direitos;

  • Dados de faturação e contabilidade: durante os períodos exigidos pela legislação aplicável;

  • Comunicações de marketing: até o titular retirar o consentimento, quando este seja o fundamento aplicável, ou deixar de existir fundamento para o tratamento;

  • Pedidos de contacto: durante o período necessário para tratar e acompanhar o pedido e, quando aplicável, pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos;

  • Dados técnicos e cookies: de acordo com os períodos indicados na nossa Política de Cookies e pelas respetivas ferramentas.

A CNPD salienta que os titulares devem ser informados sobre o prazo de conservação dos dados ou sobre os critérios utilizados para o determinar.

8. Segurança dos dados

O MUSA LAB adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso não autorizado ou outras formas de tratamento ilícito.

O acesso aos dados pessoais é limitado às pessoas e entidades que necessitem de os tratar para as finalidades aplicáveis.

Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema de armazenamento ou transmissão de dados através da Internet pode ser considerado absolutamente seguro.

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados poderá, consoante as circunstâncias aplicáveis, exercer os seguintes direitos:

  • Direito de acesso aos seus dados pessoais;

  • Direito de retificação dos dados inexatos ou incompletos;

  • Direito ao apagamento dos dados, nos casos previstos na lei;

  • Direito à limitação do tratamento;

  • Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;

  • Direito de oposição a determinados tratamentos;

  • Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento;

  • Direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, nos casos previstos na lei.

Os direitos não são absolutos e poderão existir situações em que a legislação permita ou imponha a manutenção ou o tratamento dos dados.

A CNPD confirma que o exercício dos direitos é, em regra, gratuito e que o responsável pelo tratamento deve responder ao pedido, em princípio, no prazo de um mês, podendo esse prazo ser prorrogado nas situações previstas no RGPD.

10. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos ou colocar uma questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, deverá contactar:

DLAB CUSTOM COSMETICS, LDA
Rua Mouzinho de Albuquerque 272
4400-231 Vila Nova de Gaia
Portugal

através dos canais de contacto disponibilizados no website.

Poderemos solicitar informação adicional para confirmar a identidade do requerente quando tal seja necessário para proteger os dados pessoais contra acesso indevido.

11. Direito de apresentar reclamação à CNPD

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade de controlo responsável pela proteção de dados pessoais é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento n.º 148 - 3.º
1200-821 Lisboa
Portugal
Website: www.cnpd.pt

A CNPD é a autoridade nacional responsável por fiscalizar o cumprimento do RGPD e da legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

O website do MUSA LAB utiliza cookies e tecnologias semelhantes que podem ser necessários para o funcionamento do website ou utilizados para determinadas funcionalidades, estatísticas ou marketing.

A utilização destas tecnologias, incluindo os respetivos tipos, finalidades e formas de gestão das preferências, encontra-se descrita na nossa Política de Cookies.

Quando o consentimento seja legalmente necessário, os cookies não essenciais apenas serão utilizados após a obtenção do consentimento adequado.

13. Marketing e comunicações comerciais

O MUSA LAB poderá enviar comunicações comerciais quando exista fundamento legal para tal.

Quando o consentimento seja necessário, o utilizador poderá optar por não receber comunicações de marketing ou retirar o consentimento a qualquer momento.

As comunicações de marketing incluirão, quando aplicável, uma forma simples de cancelar a subscrição.

A retirada do consentimento para marketing não afeta o tratamento dos dados realizado com base noutra finalidade ou fundamento jurídico válido.

14. Dados de menores

Os serviços MUSA LAB poderão estar sujeitos a requisitos específicos de idade ou acompanhamento.

Quando sejam recolhidos dados pessoais de menores, o tratamento será realizado de acordo com a legislação aplicável e, quando necessário, com a intervenção ou autorização do respetivo responsável legal.

15. Ligações para websites de terceiros

O website do MUSA LAB poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros.

O MUSA LAB não é responsável pelas práticas de privacidade desses terceiros. Recomendamos que consulte as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais.

16. Alterações à Política de Privacidade

O MUSA LAB poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nos serviços, nas tecnologias utilizadas ou na legislação aplicável.

A versão mais recente estará sempre disponível no website.

Quando uma alteração seja material e a legislação aplicável o exija, serão adotadas medidas adequadas para informar os titulares dos dados.

17. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte:

DLAB CUSTOM COSMETICS, LDA
NIPC: 517223031
Rua Mouzinho de Albuquerque 272
4400-231 Vila Nova de Gaia
Portugal

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